Planos privados individuais de saúde: o consumidor ainda tem poder de escolha? / Individual health plans: Does the consumer still have power of choice? / Planes de salud individuales: ¿El consumidor todavía tiene poder de elección?

Objetivo: Estudou-se o fenômeno da redução da oferta de planos de saúde privados de assistência médica individuais/familiares. Metodologia: Tratou-se de estudo com abordagem quali-quantitativa, descritivo e explicativo, realizado por intermédio de procedimentos de pesquisa documental e bibliográfica. Resultados: Os planos individuais e coletivos têm características diferentes; as regras aplicáveis aos contratos individuais são mais rígidas; o mercado de planos individuais está altamente concentrado; há pouca oferta desse tipo de produto pelas operadoras, sobretudo de abrangência nacional. Conclusão: A redução da oferta de planos individuais/familiares e a comercialização de produtos mais restritos afetam o direito à saúde visto que reduz o poder de escolha do consumidor, as possibilidades de mobilidade, e dificulta a contratação de planos por aqueles que estão fora do mercado de trabalho formal, principalmente os idosos

Objective: The article studied the supply reduction of individual health plans that include medical assistance. Methodology: The study had a qualitative and quantitative approach. It was realized in an explanatory and descriptive way, through procedures of documentary and bibliographic research. Results: The results show that: individual and group health plans have different characteristics and there are stricter rules applicable to the individual plans; the supply of this product is low; this market is concentrated; there are few options of national coverage plans. Conclusion: The supply reduction of individual health plans that include medical assistance affects the right to health, because the supplemental health users don't have power of choice or possibilities to move to another provider. It is more difficult for elderly users

Objetivo: El artículo estudia la reducción de la oferta de planes de salud individuales que incluyen asistencia médica. Metodología: Se trató de estudio descriptivo, explicativo, cualitativo y cuantitativo, hecho a través de procedimientos de investigación documental y bibliográfica. Resultados: Los resultados muestran que: los planes de salud individuales y de grupo tienen características distintas; las normas aplicables a los contratos son más rígidas; el mercado está concentrado; hay escasez de oferta de este producto. Conclusión: La reducción de la oferta de planes de salud individuales que incluyen asistencia médica perjudica el derecho a la salud, porque los usuarios de la salud complementaria no tienen poder de elección y no puedan cambiar a otra operadora. Los consumidores ancianos tienen más dificultades con la contratación de planes de salud

Utilização de serviços de saúde, morbidade referida e cobertura por planos privados de saúde no Brasil: uma análise a partir da PNAD 2008

O objetivo do artigo é descrever o perfil de morbidade referida e de utilização de serviços de saúde por pessoas cobertas e não-cobertas por planos privados de assistência médica no Brasil, utilizando os dados do Suplemento Saúde da PNAD 2008. São focalizadas características sócio-demográficas e de prevalência de doenças crônicas na população e busca-se identificar prováveis diferenças no padrão de utilização dos serviços (consultas, exames e internações). Para isso, foram consideradas três possíveis formas de financiamento dos serviços de assistência médica: sem plano; com plano privado ou com plano público. Para análise, foram considerados cobertos por plano privado ou público de assistência médica apenas os indivíduos com cobertura para consultas médicas, exames complementares e internações. Os principais resultados deste estudo mostram que as maiores variações no perfil de utilização da população com e sem plano encontram-se nas consultas médicas e na utilização de exames preventivos do câncer de mama (mamografia) e de câncer do colo do útero (papanicolaou). Deve ser considerado que a cobertura por plano privado de saúde é uma variável de aproximação dos fatores que influenciam nas variações no acesso e na utilização de serviços de saúde no país, tais como renda, escolaridade e inserção no mercado de trabalho

ANS Informação 2010

Apresenta um panorama do setor de planos privados de saúde no Brasil por meio da síntese do perfil de beneficiários, operadoras e planos de saúde

Análise de um processo em construção: a regulação da saúde suplementar no Brasil / Analysis of a process in construction: the regulation of the supplementary health system in Brazil

Trata-se de uma pesquisa qualitativa composta por análise bibliográfica categorial com foco em reforma do Estado e regulação, por um levantamento da estrutura do mercado e das atas de reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CSS) e por entrevistas semi-estruturadas com os principais atores desta câmara, buscando entender posicionamentos e principais pontos em debate, construindo um quadro de referência do setor, visando identificar sucessos e lacunas do processo. A pergunta central é até que ponto a regulação, a partir do modelo de agência adotado no Brasil para o setor de saúde suplementar, não estaria atingindo os objetivos propostos quando da sua criação, ou seja, de defender o interesse público na assistência suplementar à saúde. O mercado de saúde suplementar é composto por 36,9 milhões de beneficiários de planos de saúde em 2006 representando 19,6% da população brasileira. Apesar do seu tamanho e da relação público-privada que permitiu seu desenvolvimento ao longo do século passado ocorreu à margem de um regramento oficial até 1998, com a promulgação das Leis 9.656/98 e 9.961/00, esta última criando a ANS, estendendo o processo de reconfiguração do papel do Estado para o setor de saúde. Entre 01/2000 e 12/2006 a ANS realizou 25 consultas públicas (4,2 consultas ao ano em média), destas 11 trataram de temas financeiros; enquanto questões cadastrais, de definição de produtos e de contratualização foram temas de três consultas cada. Neste mesmo período a ANS emitiu 790 normativos, uma média de 113 normativos por ano. A comparação entre consultas públicas e normativos sugere uma pequena participação externa à agência no processo de regulação. Desde sua criação em 1998 até 09/2006 a CSS se reuniu 44 vezes, considerando presença relativa (ponderada pelo número de convocações) as representações mais presentes foram: prestadores de serviço, medicinas de grupo, seguradoras, reguladores (ANS) e consumidores...

This qualitative research is composed by a bibliographical analysis focused on state reform and regulation, the market structure analysis, the Câmara de Saúde Suplementar (CSS) meeting minutes analysis and by semi-structured interviews with CSS actors understanding positioning, discussion points, identifying successes and lacking points of the process. The objectives of this thesis are build a frame of reference for the supplementary health market, through a statistical analysis including analysis of the CSS meeting minutes, of the public consultations and rules issued by ANS; as well as analyzing the impacts of regulation on the several groups of interest represented in the CSS, discussing amplitude and range of regulation and questioning ANS mission achievement, as public interest defender in this market. The Brazilian supplementary health market assists 36.9 million beneficiaries, according to 2006 s data, which represents 19.6% of the population. Despite its size and the public-private relationship which allowed its growth since the beginning of last century, it remained unregulated until 1998. Regulatory activity was undertaken by ANS in 2000, extending State role reconfiguration concept to health field. Between 01/2000 and 12/2006 ANS called 25 public consultations (4.2 per year), from which 11 dealt with financial subjects, while masterfile, product definitions and contractualization were subject of 3 consultations each. During this period ANS issued 790 rules, an average of 113 per year. The comparison between the number of public consultations and of rules issued suggests small external participation. Since its creation in 1998 until 09/2006, CSS held 44 meetings. Considering relative participation, the most present representations were service providers, health maintenance groups, insurers, regulators and consumers with 100% of presence. On the other hand health workers, government and public health managers were present to less than 55%...